Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei n°239/2022, que busca criar pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de corridas por aplicativo. Dessa forma, o PL, de autoria do vereador Átila do Congo (PMB), visa garantir a acessibilidade legalizada, evitar multas e transtorno aos passageiros. O terminal rodoviário, aeroporto, centros comerciais com grande circulação de pessoas, hospitais, e outros espaços de relevância de Salvador poderão sofrer ajustes para adequação desses pontos.

Átila, também presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo, afirma que inúmeros motoristas são prejudicados pela falta de sinalização regular com pontos exclusivos. “Recebemos reclamações diariamente sobre perseguições e cobranças indevidas pela falta de espaço para o motorista por aplicativo poder estacionar em diversas partes da cidade. Isso não pode acontecer com uma categoria que atua de forma regular no município, não basta habilitar, tem que dar condições para fluidez do trabalho. Conto com a sensibilidade dos meus pares para fazer isso acontecer”, comenta.

De acordo com a proposição, “os pontos de embarque e desembarque deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais, de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas”. Caso seja aprovado em plenário, o texto do PL seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis, com todos os aspectos necessários para efetivar a aplicação da Lei na prática.