A Fundação Gregório de Mattos (FGM) republicou, no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº7/2017 para o recebimento de projetos culturais destinados à obtenção de incentivos fiscais do Programa Viva Cultura. As inscrições para a seleção de propostas vão até o dia 15 de dezembro ou enquanto houver recursos disponíveis. Os interessados devem realizar a inscrição no site: www.vivacultura.salvador.ba.gov.br.

O valor total disponível para renúncia fiscal do edital para o exercício 2017 é de R$3,8 milhões, destinados para projetos em 23 áreas, com valor máximo unitário de R$ 300 mil.

O edital já havia sido publicado em agosto, mas sofreu correções. De acordo com a FGM, o edital visa a promover o desenvolvimento cultural e artístico e fortalecer a economia da cultura na capital.
Serão apoiados pelo edital projetos artísticos e culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI), domiciliadas ou sediadas em Salvador. O documento agregou duas novas linguagens, propostas através de emendas apresentadas pelo presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, vereador Sílvio Humberto (PSB).

“A arte de rua e o hip hop são duas potências não apenas culturais, mas econômicas e sociais. Ambas geram renda para muitos profissionais da cultura e salvam vidas em locais onde o poder público não chega”, defendeu o vereador.

Isenção de impostos

O edital traz a figura do contribuinte incentivador: pessoa física ou jurídica tributária dos impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador. O contribuinte poderá destinar até 80% do valor total de um ou mais projetos culturais, abatendo esse recurso no seu imposto, no limite de até 10% do total a ser recolhido num período único ou em períodos sucessivos.
As linguagens contempladas pelo edital são as seguintes: arquivos, artesanato, arte de rua, artes visuais, audiovisual, bibliotecas, circo, cultura digital, cultura popular, culturas identitárias, dança, design, espaços culturais, festivais de artes e cultura, fotografia, gastronomia, hip hop, literatura, moda, museus, música, patrimônio e teatro.